Tocar. Governo recebeu relatório do IGF na semana passada e enviou ao Ministério Público

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse esta terça-feira que o governo já enviou ao Ministério Público (MP) o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a TAP, depois de o ter recebido na semana passada.

“O governo recebeu o relatório na semana passada, o relatório foi aprovado e foi enviado ao Ministério Público e à Assembleia da República, como é da sua responsabilidade. Todas as explicações completas serão dadas”, disse hoje Miguel Pinto Luz aos jornalistas no Porto. , em reunião com a Região Metropolitana na chegada.

O ministro, que era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações no governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP) na altura da privatização da TAP, em 2015, disse que o processo foi “um dos processos mais escrutinados em Portugal”. Era.” democracia”.

“Não há nada a esconder, tudo foi transparente, por isso este governo luta. Luta pela transparência, pela total abertura dos processos. Foi o que fizemos, vamos esperar pelos resultados”, afirmou.

Miguel Pinto Luz lembrou que “houve uma comissão parlamentar de inquérito” sobre o assunto, e considerou que o relatório da IGF “não contém factos novos” que não tenham sido abordados na comissão.

Ele disse: “Cabe agora às autoridades competentes agir. Não direi mais nada sobre este assunto hoje.”

O relatório do IGF sobre a TAP refere que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, “comprometendo-se a completar a sua capitalização através de pagamentos adicionais de capital, dos quais 226,75 milhões de dólares (MUSD) foi construído através da parceira DGN Corporation (DGN) com recursos recebidos da Airbus.

Aquele valor de capitalização, diz, “coincide com o valor da multa (226,75 MUSD) assumida pela TAP, SA em caso de incumprimento dos acordos de aquisição de 53 aeronaves (A320 e A330), o que sugere uma possível ligação”. “Destaca a relação causal entre a aquisição de ações e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a Airbus”.

A IGF sugere o envio de um relatório ao parlamentar, tendo em conta nomeadamente as conclusões relacionadas com o processo de privatização da TAP e a sua ligação ao contrato de aquisição de 53 aeronaves da Airbus em 2015, bem como a remuneração dos membros do conselho de administração . ,

Relativamente ao último tópico, a IGF concluiu que os “dados disponíveis” levam a concluir que “a remuneração dos administradores (Humberto Pedrosa, David Pedrosa e David Neeleman) foi paga através de um contrato simulado de prestação de serviços (porque claramente o objectivo não era o mesmo pelo qual foi celebrado), apresentando-se apenas como um meio para o efeito desejado”.

Segundo o relatório, este processo “afigura-se irregular no pagamento/recebimento de remunerações aos membros do conselho de administração, que, portanto, se eximem de responsabilidades no que respeita à tributação do IRS e às contribuições para a segurança social”.