Julgamento da Operação Vortex começa quinta-feira no tribunal de Espinho

O julgamento da Operação Vortex, em que entre os arguidos estão Espinho, dois ex-autarcas do distrito de Aveiro e um empresário do setor imobiliário acusados ​​de corrupção e outros crimes económicos, começa quinta-feira.

A primeira sessão de julgamento, que pertence ao Tribunal de Santa Maria da Feira mas que terá lugar no Tribunal de Espinho devido ao elevado número de participantes processuais, está marcada para as 09h30.

Em causa estão atos de corrupção alegadamente cometidos por dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, estando mais seis arguidos individuais e cinco empresas envolvidas no processo, que tratam de projetos imobiliários e licenciamento urbanístico.

Segundo a investigação, a Operação Vortex “concentrou-se em projetos imobiliários e respetivos licenciamentos envolvendo edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos no valor de milhões de euros processados ​​em benefício de determinados operadores económicos”.

Em julho de 2023, o Ministério Público (MP) apresentou queixa contra oito arguidos e cinco empresas, dos quais quatro arguidos pediram a abertura de inquérito, mas o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto declarou-os todos culpados. O julgamento, praticamente nos exatos termos da acusação, reduziu o número de infrações para uma em relação a apenas uma das empresas.

O ex-autarca Miguel Reis é acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco crimes de prevaricação, enquanto Pinto Moreira é responsável por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação de regras de urbanismo.

O empresário Francisco Pesgueiro está acusado de oito crimes de corrupção activa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação de normas urbanísticas.

Na sua defesa, a que a Agência Lusa teve acesso, o arguido manifesta a intenção de testemunhar no julgamento, admitir a sua responsabilidade criminal, explicar as suas razões e cooperar com a justiça.

Francisco Pesguero admitiu que o antigo presidente da Câmara de Espinho e os arguidos do processo lhe exigiram compensações financeiras por terem agilizado e facilitado os processos de planeamento urbano.

Os arguidos dizem que os então autarcas prometeram celeridade, o que os obrigou ao pagamento de uma “taxa imediata”, acrescentando que não foram cometidas ilegalidades nos projectos urbanísticos e que não beneficiaram de qualquer tratamento preferencial, alegando que alguns projectos não não progresso.

Os empresários João Rodrigues e Paulo Malafia enfrentam oito acusações de corrupção activa, uma acusação de promoção de influência, cinco acusações de prevaricação e duas acusações de violação de regulamentos de planeamento urbano.

Mais três arguidos, que na altura exerciam funções de chefes de divisão no concelho de Espinho, e cinco empresas foram acusados ​​de vários crimes económicos e financeiros.

Miguel Reis e o empresário Francisco Pesgueiro estavam ambos em prisão preventiva. Atualmente, o primeiro encontra-se em prisão domiciliária e o segundo está sujeito a produções periódicas.

Os restantes arguidos permanecem em liberdade com restrições de contacto entre si e com as testemunhas do processo.

O MP solicitou ainda a aplicação de sanções adicionais para impedir os arguidos de exercerem as suas funções e para os impedir de exercerem a sua atividade em relação a um dos arguidos representante de uma empresa.

Também foi solicitada a apreensão preventiva dos bens dos réus para garantir o produto da atividade criminosa.