Dos 65 crimes de que foi acusado o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, no caso BES/GES, três já expiraram em agosto e as penas de pelo menos 10 outros deverão expirar até ao final do primeiro trimestre de 2025 irá.
Com o início do julgamento previsto para 15 de outubro, a juíza Helena Susano emitiu esta quarta-feira um despacho pedindo aos arguidos e aos deputados que se pronunciem sobre a eventual validade da prescrição dos crimes do ex-banqueiro e de outros arguidos. O documento, aprimorado pela NOW e ao qual a Lusa também teve acesso, contém ainda uma tabela de crimes na via da prescrição: falsificação de documentos e infidelidade.
Segundo a tabela, Ricardo Salgado já viu a receita do crime de falsificação de 7 de agosto, referindo-se a um documento com uma declaração atribuída ao governo da entidade Fondane entre o final de 2013 e o início de 2014. No dia 28 de agosto foram apurados mais dois crimes: um de deslealdade, por utilização do BES nas operações do BES Londres em dezembro de 2013, e outro de falsificação de contrato entre a empresa ES Tourism Europe e outra entidade.
O levantamento dos crimes com risco de prescrição, realizado pelo Ministério Público (MP), indica ainda que o ex-banqueiro poderá ver cair mais um crime de fraude no dia 24 de novembro e mais dois no final de dezembro. No primeiro trimestre de 2025, serão agendados mais três crimes de falsificação de documento em janeiro, um de deslealdade no final de fevereiro e mais três crimes de deslealdade até 28 de março.
No entanto, ainda existem 11 arguidos no caso, também conhecido como Universo Espírito Santo, que foram acusados de vários crimes ou que deverão ser acusados até ao final do primeiro trimestre de 2025.
Em causa estão Francisco Machado da Cruz (5 crimes, dois dos quais já apurados), Amilcar Morais Pires (4, um já apurado), Pedro Góis Pinto (3, um já apurado), Pedro Almeida E. Costa (2). , um já determinado). agendado), Claudia Boal Faria (2), Étienne Cadoch (2, um previamente agendado), Michel Creton (2, um previamente agendado), João Alexandre Silva (2, um previamente agendado), Nuno Escudeiro (1) e Paulo Nassif George (1 que já foi determinado).
Contactado pela Lusa, o advogado Francisco Proença de Carvalho, que representa o antigo presidente do BES, escusou-se a comentar a situação.
O julgamento do processo-crime Universo Espírito Santo terá início em agosto de 2014, mais de uma década depois do colapso do Grupo Espírito Santo (GES), e tem como principal arguido o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes. Associações criminosas, corrupção activa, falsificação de documentos, fraude qualificada e branqueamento de capitais.
O caso, considerado um dos maiores da história da justiça portuguesa, reuniu 242 investigações no processo principal, que incluiu denúncias de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Segundo o Ministério Público, o colapso do GES resultaria em perdas superiores a 11,8 mil milhões de euros.
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